Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
528,3197,2024-04-04,"Altera o art. 19 da Lei Complementar n"" 61/2008 e revoga a Lei Complementar n"" 196/2022 e promove a revisão do plano de equacionamento de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA.",2024,"LEI MUNICIPAL"
530,217,2024-03-14,"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 210, de 21 de dezembro de 2023, que alterou o art. 19 da Lei complemen tar nº 61/2008, que revogou a Lei Complementar n."" 196/2022 e promoveu a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Munici pio de São Pedro da Aldeia - PREVISPA.",2023,"LEIS COMPLEMENTARES"
529,3180,2023-12-21,"Altera o art. 19 da Lei Complementar n"" 61/2008 e revoga a Lei Complementar n"" 196/2022 e promove a revisão do plano de equacionamento de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA.",2023,"LEI MUNICIPAL"
527,0210,2023-12-21,"Altera o art. 19 da Lei Complementar n"" 61/2008 e revoga a Lei Complementar n"" 196/2022 e promove a revisão do plano de equacionamento de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA.",2023,"LEIS COMPLEMENTARES"
361,197,2022-12-29,"Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 61, de 04 de Novembro de 2008, Lei Complementar nº 133, de 02 de Janeiro de 2017 e Lei Complementar n°190, de 20 de Janeiro de 2022",2022,"LEIS COMPLEMENTARES"
362,196,2022-12-29,"Altera o paragrafo 1° do art. 19 da Lei complementar n°61/2008; e promove a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS",2022,"LEIS COMPLEMENTARES"
365,3089,2022-12-26,"Dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia",2022,"LEI MUNICIPAL"
356,3066,2022-10-13,"Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Atividade de Vigilância aos servidores dos Cargos de Vigilante e Vigia do Quadro de Pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.",2022,"LEI MUNICIPAL"
355,3065,2022-10-13,"Estabelece procedimentos para a concessão do abono de permanência aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, nos termos da Emenda Constitucional n"" 103, de 12 de novembro de 2019; altera o sistema de previdência social, e estabelece regras de transição e disposições transitórias.  ",2022,"LEI MUNICIPAL"
579,3055,2022-08-22,"Lei n° 3.055 de 22 de Agosto de 2022. Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.790 de 21 de agosto de 2018, que estabelece os valores para indenização diária de despesas de hospedagem, alimentação e transporte local a servidores do Poder Executivo Municipal, quando em viagem a serviço, e dá outras providências.",2022,"ATO QUE REGULAMENTA DIÁRIA"