[{"Id":"528","Numero":"3197","Data":"2024-04-04","Descricao":"Altera o art. 19 da Lei Complementar n\" 61/2008 e revoga a Lei Complementar n\" 196/2022 e promove a revisão do plano de equacionamento de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.publicacoes.previspa.rj.gov.br/leis/528"},{"Id":"530","Numero":"217","Data":"2024-03-14","Descricao":"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 210, de 21 de dezembro de 2023, que alterou o art. 19 da Lei complemen tar nº 61/2008, que revogou a Lei Complementar n.\" 196/2022 e promoveu a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Munici pio de São Pedro da Aldeia - PREVISPA.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEIS COMPLEMENTARES","Url":"https://www.publicacoes.previspa.rj.gov.br/leis/530"},{"Id":"529","Numero":"3180","Data":"2023-12-21","Descricao":"Altera o art. 19 da Lei Complementar n\" 61/2008 e revoga a Lei Complementar n\" 196/2022 e promove a revisão do plano de equacionamento de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.publicacoes.previspa.rj.gov.br/leis/529"},{"Id":"527","Numero":"0210","Data":"2023-12-21","Descricao":"Altera o art. 19 da Lei Complementar n\" 61/2008 e revoga a Lei Complementar n\" 196/2022 e promove a revisão do plano de equacionamento de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEIS COMPLEMENTARES","Url":"https://www.publicacoes.previspa.rj.gov.br/leis/527"},{"Id":"361","Numero":"197","Data":"2022-12-29","Descricao":"Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 61, de 04 de Novembro de 2008, Lei Complementar nº 133, de 02 de Janeiro de 2017 e Lei Complementar n°190, de 20 de Janeiro de 2022","Exercicio":"2022","Tipo":"LEIS COMPLEMENTARES","Url":"https://www.publicacoes.previspa.rj.gov.br/leis/361"},{"Id":"362","Numero":"196","Data":"2022-12-29","Descricao":"Altera o paragrafo 1° do art. 19 da Lei complementar n°61/2008; e promove a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS","Exercicio":"2022","Tipo":"LEIS COMPLEMENTARES","Url":"https://www.publicacoes.previspa.rj.gov.br/leis/362"},{"Id":"365","Numero":"3089","Data":"2022-12-26","Descricao":"Dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.publicacoes.previspa.rj.gov.br/leis/365"},{"Id":"356","Numero":"3066","Data":"2022-10-13","Descricao":"Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Atividade de Vigilância aos servidores dos Cargos de Vigilante e Vigia do Quadro de Pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.publicacoes.previspa.rj.gov.br/leis/356"},{"Id":"355","Numero":"3065","Data":"2022-10-13","Descricao":"Estabelece procedimentos para a concessão do abono de permanência aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, nos termos da Emenda Constitucional n\" 103, de 12 de novembro de 2019; altera o sistema de previdência social, e estabelece regras de transição e disposições transitórias.  ","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.publicacoes.previspa.rj.gov.br/leis/355"},{"Id":"579","Numero":"3055","Data":"2022-08-22","Descricao":"Lei n° 3.055 de 22 de Agosto de 2022. Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.790 de 21 de agosto de 2018, que estabelece os valores para indenização diária de despesas de hospedagem, alimentação e transporte local a servidores do Poder Executivo Municipal, quando em viagem a serviço, e dá outras providências.","Exercicio":"2022","Tipo":"ATO QUE REGULAMENTA DIÁRIA","Url":"https://www.publicacoes.previspa.rj.gov.br/leis/579"}]