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Informações atualizadas em: 21/09/2022
Data Fase Descrição Texto Mais
08/09/2022 AVISO DE REPUBLICAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO - CONVITE: 80/2022/2022 - TIPO: MENOR PREÇO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE CARTA CONVITE Nº. 004/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 080/2022. O Diretor Superintendente do PREVISPA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto na Lei Federal de nº 8666/93 e suas alterações, torna público o extrato de contrato na modalidade CARTA CONVITE, para Contratação pelo tipo “menor preço global” de empresa especializada para a realização de SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PREVIDENCIÁRIA no âmbito de apoio e manutenção das ações voltadas à Certificação no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes de Previdência Social – Pró-Gestão RPPS, observando-se as justificativas, especificações e características contidas no Edital e seus anexos. As empresas interessadas em participar deverão encaminhar ou apresentar suas propostas, em envelope lacrado, na sede do PREVISPA, conforme determinações contidas na Carta-Convite, até às 10h00min do dia 19 de setembro de 2022. A abertura dos envelopes será no mesmo dia e horário. Mais informações, bem como a cópia integral do edital e seus anexos poderão ser solicitados pelo e-mail comissaodelicitacao@previspa.rj.gov.br, ou poderão ser acessados/retirados no site: www.previspa.rj.gov.br. São Pedro da Aldeia, 08/09/2022. Diretor Superintendente.
09/08/2022 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - CONVITE: 057/2022/2022 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA FINS DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO AFETA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE A LEI COMPLEMENTAR 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, OBSERVANDO-SE AS JUSTIFICATIVAS, ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS CONTIDAS NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS. - DATA DA ABERTURA: 25 DE JULHO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: SEDE DA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
01/08/2022 ATA DA SESSÃO ATA DA SESSÃO - CONVITE: 057/2022/2022 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA FINS DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO AFETA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE A LEI COMPLEMENTAR 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, OBSERVANDO-SE AS JUSTIFICATIVAS, ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS CONTIDAS NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS. - DATA DA ABERTURA: 25 DE JULHO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: SEDE DA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
30/07/2022 ATA DA SESSÃO ATA DA SESSÃO - CONVITE: 080/2022/2022 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO PELO TIPO “MENOR PREÇO GLOBAL” DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PREVIDENCIÁRIA NO ÂMBITO DE APOIO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS À CERTIFICAÇÃO NO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA PORTARIA MPS º 185/2015, DE 04/05/2015, DO ENTÃO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, HOJE SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA – SPREV DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO – SEPRT DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E A PREPARAÇÃO DO PREVISPA PARA O PROCESSO DE RECERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL NO MESMO PROGRAMA, VISANDO O NÍVEL DE ADERÊNCIA II, OBSERVANDO-SE AS ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS CONTIDAS NESTE TR E CONFORME SEGUE ESPECIFICAÇÕES E DETALHES NO MANUAL DO PRÓ- GESTÃO RPPS (VERSÃO 3.3, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/03/2022 OU DEMAIS ALTERAÇÕES QUE VIEREM A SEREM PUBLICADAS), OBSERVANDO-SE AS ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS CONTIDAS NO TR E CONFORME SEGUE ESPECIFICAÇÕES E DETALHES NO MANUAL DO PRÓ- GESTÃO RPPS, OBSERVANDO-SE AS JUSTIFICATIVAS, ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. - DATA DA ABERTURA: 30 DE JUNHO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: SEDE DA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
25/07/2022 ATA DA SESSÃO ATA DA SESSÃO - CONVITE: 057/2022/2022 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA FINS DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO AFETA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE A LEI COMPLEMENTAR 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, OBSERVANDO-SE AS JUSTIFICATIVAS, ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS CONTIDAS NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS. - DATA DA ABERTURA: 25 DE JULHO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: SEDE DA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
15/07/2022 AVISO DE REPUBLICAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO - CONVITE: 057/2022/2022 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA FINS DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO AFETA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE A LEI COMPLEMENTAR 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, OBSERVANDO-SE AS JUSTIFICATIVAS, ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS CONTIDAS NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS. - DATA DA ABERTURA: 6 DE JULHO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: SEDE DA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
15/07/2022 REPUBLICAÇÃO DO EDITAL REPUBLICAÇÃO DO EDITAL - CONVITE: 057/2022/2022 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA FINS DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO AFETA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE A LEI COMPLEMENTAR 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, OBSERVANDO-SE AS JUSTIFICATIVAS, ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS CONTIDAS NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS. - DATA DA ABERTURA: 6 DE JULHO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: SEDE DA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
15/07/2022 DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 797/2022 OBJETO: CURSO DE CAPACITAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM BASE NA LEI N2 14.133/21 (12 INSCRIÇÕES)
06/07/2022 ATA DA SESSÃO ATA DA SESSÃO - CONVITE: 057/2022/2022 - TIPO: MENOR PREÇO REPETIÇÃO - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA FINS DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO AFETA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE A LEI COMPLEMENTAR 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, OBSERVANDO-SE AS JUSTIFICATIVAS, ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS CONTIDAS NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS. - DATA DA ABERTURA: 6 DE JULHO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: SEDE DA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
06/07/2022 DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 682/2022 OBJETO: SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DE TODA ÁREA DO PREVISPA.

Últimas licitações

Número da licitação Objeto Numero do processo Data Abertura Mais
CONVITE - CARTA CONVITE 004/2022 PUBLICAÇÃO: 25/08/2022 - MENOR PREÇO
O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO PELO TIPO “MENOR PREÇO GLOBAL” DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PREVIDENCIÁRIA NO ÂMBITO DE APOIO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS À CERTIFIC [...]
80/2022 19/09/2022
ABERTA
CONVITE - CARTA CONVITE 001 /2022 PUBLICAÇÃO: 15/07/2022 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA FINS DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO AFETA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE A LEI COMPLEMENTAR 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDA [...]
057/2022 25/07/2022
FECHADA
CONVITE - CARTA CONVITE 002/2022 PUBLICAÇÃO: 24/06/2022 - MENOR PREÇO
TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO. PREÇO ESTIMADO DE CADA ITEM NA CARTA CONVITE E TERMO DE REFERÊNCIA. O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, OBSERVANDO-SE AS JUSTIFICATIVAS, ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICA [...]
056/2022 05/07/2022
FECHADA
CONVITE - CARTA CONVITE 003/2022 PUBLICAÇÃO: 15/06/2022 - MENOR PREÇO
O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO PELO TIPO “MENOR PREÇO GLOBAL” DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PREVIDENCIÁRIA NO ÂMBITO DE APOIO [...]
080/2022 30/06/2022
DESERTA
CONVITE - 146/2021/2021 PUBLICAÇÃO: 29/10/2021 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO PELO TIPO “MENOR PREÇO GLOBAL” DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA, VOLTADA À ÁREA DE GESTÃO, VISANDO A CERTIFICAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO [...]
146/2021 12/11/2021
FECHADA
CONVITE - 178/2021/2021 PUBLICAÇÃO: 29/10/2021 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL
178/2021 11/11/2021
ANULADA
CONVITE - 001/2020 PUBLICAÇÃO: 21/02/2020 - MENOR PREÇO
Contratação de empresa para prestação de serviço de monitoramento, manutenção, instalação e locação de câmeras de vigilância e demais equipamentos.
000587/2019 09/09/2020
FECHADA
TOMADA DE PREÇOS - 001/2020 PUBLICAÇÃO: 16/03/2020 - MENOR PREÇO
Contratação de empresa especializada na execução de serviço de CENSO.
000390/2018 02/04/2020
REVOGADA
CONVITE - 002/2019 PUBLICAÇÃO: 07/10/2019 - MENOR PREÇO
Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de consultoria atuarial referente a gestão do Regime Próprio de Previdencia Social do Municipio de São Pedro da Aldeia, pelo prazo de 12 meses.
000552/2018 03/12/2019
FECHADA
CONVITE - 001/2019 PUBLICAÇÃO: 05/09/2019 - MENOR PREÇO
Convite Nº 001/2019 - Aquisição de 17 (dezessete) itens de Equipamentos de Infrmática e material de Consumo, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I (Projeto Básico)
000116/2019 17/09/2019
FECHADA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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