Altera o art. 19 da Lei Complementar n" 61/2008 e revoga a Lei Complementar n" 196/2022 e promove a revisão do plano de equacionamento de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 210, de 21 de dezembro de 2023, que alterou o art. 19 da Lei complemen tar nº 61/2008, que revogou a Lei Complementar n." 196/2022 e promoveu a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Munici pio de São Pedro da Aldeia - PREVISPA.

Altera o art. 19 da Lei Complementar n" 61/2008 e revoga a Lei Complementar n" 196/2022 e promove a revisão do plano de equacionamento de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA.

Altera o art. 19 da Lei Complementar n" 61/2008 e revoga a Lei Complementar n" 196/2022 e promove a revisão do plano de equacionamento de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA.

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 61, de 04 de Novembro de 2008, Lei Complementar nº 133, de 02 de Janeiro de 2017 e Lei Complementar n°190, de 20 de Janeiro de 2022

Altera o paragrafo 1° do art. 19 da Lei complementar n°61/2008; e promove a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS

Dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia

Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Atividade de Vigilância aos servidores dos Cargos de Vigilante e Vigia do Quadro de Pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para a concessão do abono de permanência aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, nos termos da Emenda Constitucional n" 103, de 12 de novembro de 2019; altera o sistema de previdência social, e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Lei n° 3.055 de 22 de Agosto de 2022. Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.790 de 21 de agosto de 2018, que estabelece os valores para indenização diária de despesas de hospedagem, alimentação e transporte local a servidores do Poder Executivo Municipal, quando em viagem a serviço, e dá outras providências.

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017; inclui e altera dispositivos na Lei Complementar nº 149, de 27 de março de 2018; e estende direitos, de acordo com a Lei Complementar nº 167, de 11 de dezembro de 2019, de modo a promover a devida segregação de funções, responsabilidades e retribuições na estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, cumprindo-se o cronograma do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS

Autoriza a prefeitura intermediar acordo da camara com o PREVISPA

AUTORIZA O PREVISPA A CELEBRAR ACORDO, MEDIANTE NEGOCIAÇÃO E E COMPENSAÇÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE VISEM DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDA POR SEGURADO DO RPPS SOBRE PARCELAS TEMPORÁRIAS

Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017; e, altera dispositivos na Lei Complementar nº 149, de 27 de março de 2018, que dispõem sobre as competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA.

Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, para adequação ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS.

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional dos órgãos colegiados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, e dá outras providências.

Altera dispositivos que menciona a Lei n° 1894, de 25 de janeiro de 2006 e suas alterações intruduzidas pela Lei n° 1958 de 2007.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 133/2017

PCCR - SERVIDORES PREVISPA

Altera dispositivo da Lei n° 2.820, de 28 de dezembro de 2018, que trata do Parcelmaento de débitos do município de São Pedro da Aldeia com o RPPS.

Altera dispositivos da Lei n° 2.819, de 28 de dezembro de 2018 que trata do Parcelamento de Débitos do Município de São Pedro da Aldeia com o RPPS.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, que reestrutura o instituto de previdência dos servidores públicos do município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA

Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 62, de 21 de novembro de 2008, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, altera o Plano de Custeio do PREVISPA, e dá outras providências.

Institui a gratificação de incentivo funcional aos profissionais Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Psicólogo, Fisioterapeuta, Nutricionista, Assistente Social, Motorista e Auxiliar Administrativo no âmbito do PROGRAMA MELHOR EM CASA-MEC.

Dispõe sobre o Parcelamento/Reparcelamento de Débitos do Município de São Pedro da Aldeia - RJ com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de São Pedro da Aldeia - RJ com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outas previdências.

Lei n° 2.790 de 21 de Agosto de 2018. Estabelece os valores para indenização diária de despesas de Hospedagem, alimentação e transporte local a servidores do Poder Executivo Municipal, quando em viagem a serviço, e dá outras providências.

Altera e Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017, que dispõe qsobre a estrutura administrativa, cria cargos, define as atribuições dos cargos efetivos e comissionados do Previspa.

Dispõe sobre o PArcelamento/Reparcelamento de Débitos do Município de São Pedro da Aldeia - RJ com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o PArcelamento de Débitos Previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.