Altera dispositivos da Lei Complementar nº 025, de 14 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Altera a denominação do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º da lei nº 1006, de 18 de dezembro de 1995 e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos municipais instituído pela Lei nº 785, de 30 de dezembro de 1992, e o regulamento de benefícios do PREVISPA, e dá outras providências.

Cria a Classificação Especial de Risco de Função e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Institui o Regime para os servidores públicos do Município e dá outras providências.

Institui Regime para os servidores públicos do município, e dá outras providências.