Detalhamento da portaria
CONCEDER, A PARTIR DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, SEM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA CLÁUDIA LESSA DE ANDRADE, INVESTIDA NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MAT. 11.293, REFERÊNCIA SALARIAL AC001 - GRAU 01, NOS MOLDES DA ALÍNEA “B” DO INCISO III DO § 1º DO ART. 40 DA CF/88, C/C ART. 10, § 7º DA EC 103/2019, C/C ART. 35 E 68 DA LCM Nº 61/2008, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2020.