Detalhamento da portaria
CONCEDER, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, SEM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA JANAINA GAGO DE OLIVEIRA, INVESTIDA NO CARGO DE SERVENTE, MAT. 2788, REFERÊNCIA SALARIAL ED001 - GRAU 0B, NOS MOLDES DA ALÍNEA “B” DO INCISO III DO § 1º DO ART. 40 DA CF/88, C/C ART. 10, § 7º DA EC 103/2019, C/C ART. 35 E 68 DA LCM Nº 61/2008, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2020.