Detalhamento da portaria
CONCEDER, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, SEM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA MAGNA DOS SANTOS SIQUEIRA GURGEL, INVESTIDA NO CARGO DE COZINHEIRA, MAT. 9852, REFERÊNCIA SALARIAL TV 002 - GRAU 0A, NOS MOLDES DA ALÍNEA “B” DO INCISO III DO § 1º DO ART. 40 DA CF/88, C/C ART. 35 E 68 DA LCM Nº 61/2008, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2019.