Detalhamento da portaria
CONCEDER, A PARTIR DE 15 DE NOVEMBRO DE 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, AO SERVIDOR PÚBLICO FRANCISCO SALES MARTINS, INVESTIDO NO CARGO DE AGENTE FAZENDÁRIO, MAT. 455, REFERÊNCIA SALARIAL TV 004 – GRAU OH, NOS MOLDES DO ART. 3° DA EC N° 047/2005 C/C ART. 64 DA LCM N° 61/2008, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 517/2019