Detalhamento da portaria
CONCEDER, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, SEM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA, INVESTIDA NO CARGO DE MERENDEIRA, MAT. 495, REFERÊNCIA SALARIAL ED002 - GRAU 0C, NOS MOLDES DA ALÍNEA B DO INCISO III DO § 1º DO ART. 40 DA C.F./88 C/C C/C ARTIGO 10, §7º, DA EC Nº103/2019 C/C ART. 35 E 68 DA LCM Nº. 61/2008, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 172/2020.