Detalhamento da portaria
CONCEDER, A PARTIR DE 05 DE JUNHO DE 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA, NILCEIA DE OLIVEIRA RAMOS CARTACHO, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE II-E, MAT. 531, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E - GRAU 06, NOS MOLDES DO § 5º DO ART. 40 DA C.R.F.B./88 C/C ART. 6º DA EC Nº 041/2003 C/C § ÚNICO DO ART. 34 DA LCM Nº 61/2008 C/C ART.10, §7º, DA EC Nº 113/2019, CONFORME EXPÕE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2020