Detalhamento da portaria
CONCEDER, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, SEM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA IVONE MARTINS DA SILVA, INVESTIDA NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MAT. 14.008, REFERÊNCIA SALARIAL AC 001 - GRAU 01, NOS MOLDES DA ALÍNEA “B” DO INCISO III DO § 1º DO ART. 40 DA CF/88, C/C ART. 10, § 7º DA EC 103/2019, C/C ART. 35 E 68 DA LCM Nº 61/2008, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183/2020.
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