Detalhamento da portaria
RETIFICAR O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA PORTARIA Nº 082/2016, PUBLICADA NO BOLETIM Nº 524 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 203.137-7/2019, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS (COM PARIDADE) À SERVIDORA PÚBLICA MARIA NAZARETH CORREA E CORREIA, PROFESSOR DOC. I-DR, MATRÍCULA 238, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00D, GRAU 04, NOS MOLDES DO ART. 6º-A DA EC Nº 041/2003, C/C ART. 32, CAPUT E § 1º DA LCM Nº 61/2008, ART. 7º DA EC 41/03, CONFORME APONTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 241/2016.