Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO, COM EFEITO A PARTIR DE 11 DE MAIO DE 2020, EM CONFORMIDADE COM ART. 48, INCISO I DA LCM 061/2008 (COM REDAÇÃO DADA PELA LCM Nº. 101/14), À PENSIONISTA ADRIANA COELHO DOS SANTOS SILVA, À PENSIONISTA REBECCA COELHO DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA E AO PENSIONISTA RENNAN COELHO DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA, ESTES FILHOS MENORES E AQUELA CÔNJUGE/VIÚVA DA EX-SERVIDOR JOSELITO BARBOSA DA SILVA, INVESTIDO NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, MAT. 975, FALECIDO EM 11/05/2020, CONFORME DISPÕE O ART. 40 § 2º E § 7º, II DA CF/1988 C/C ART. 46, INCISO II DA LCM Nº 061/2008, COM REDAÇÃO DADA PELA LCM Nº 111/2014 C/C ART. 23, § 8º DA E.C.103/2019, E APLICABILIDADE DO REAJUSTE RESPALDADO PELO ART. 15 DA LEI 10.887/04 (RGPS), NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2020.