Detalhamento da portaria
CONSIDERANDO A COMUNICAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 102.920-2/2019, CESSAR A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 007/2016, DO SERVIDOR PÚBLICO LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS, INVESTIDO NO CARGO DE MÉDICO, MAT. 7569, REFERÊNCIA SALARIAL TM 003 - GRAU 2A, NOS MOLDES DA ALÍNEA “B” DO INCISO III DO § 1º DO ART. 40 DA CF/88, C/C ART. 6-A DA EC Nº041/2003 C/C ART. 32, §1º E §6º DA LCM Nº 61/2008, EM RAZÃO DOS APONTAMENTOS ADMINISTRATIVOS ACOSTADOS PELO INTERESSADO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 428/2015.