Detalhamento da portaria
ADITAR A PENSÃO CONCEDIDA, COM EFEITO, A PARTIR DE 11 DE ABRIL DE 2019, EM CONFORMIDADE COM ART. 48, INCISO I DA LCM 061/2008 (COM REDAÇÃO DADA PELA LCM Nº. 101/14), PARA FINS DE INCLUSÃO DA DEPENDENTE, ORA ESPOSA, NA CONDIÇÃO DE PENSIONISTA, MICHELE DA COSTA SILVA ROCHA, QUE SERÁ RATEADA AOS PENSIONISTAS MARIA LUIZA COSTA ALVES DA ROCHA, DANNIEL COSTA ALVES DA ROCHA E BENJAMIM COSTA ALVES DA ROCHA, FILHOS DO EX-SERVIDOR DANNIEL ALVES DA ROCHA, MAT. 2740, FALECIDO EM 11/04/2019, CONFORME DISPÕE O ART. 40 § 2º E § 7º, II DA CF/1988 C/C ART. 46, INCISO II DA LCM Nº 061/2008, COM REDAÇÃO DADA PELA LCM Nº 111/2014, E REAJUSTE RESPALDADO PELO ART. 15 DA LEI 10.887/04 (RGPS), NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2019.