Detalhamento da portaria
RETIFICAR O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA PORTARIA Nº 116/2018, PUBLICADA NO BOLETIM Nº 584 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200.460-1/2019, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS (COM PARIDADE) AO SERVIDOR PÚBLICO LEONARDO LOPES DE MACEDO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, MATRÍCULA 7595, REFERÊNCIA SALARIAL TT001, GRAU 0A, NOS MOLDES DO ART. 40, §1º, I, DA CRFB/88 (REDAÇÃO EC 41/03) C/C ART. 6º-A DA EC Nº 041/2003, C/C ART. 32, CAPUT E § 1º DA LCM Nº 61/2008, ART. 7º DA EC 41/03, CONFORME APONTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 329/2018.