Detalhamento da portaria
RETIFICAR O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA PORTARIA Nº 097/2016, PUBLICADA NO BOLETIM Nº 524 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 205.175-3/2019, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS (COM PARIDADE) À SERVIDORA PÚBLICA LUCIA AMELIA MOSCHEN DE ANDRADE, PROFESSOR ESP. EDUCAÇÃO, MATRÍCULA 379, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E, GRAU 05, NOS MOLDES DO ART. 6º DA EC 41/2003 C/C O §5º DO ART. 40 DA CRFB C/C ART. 63 E § ÚNICO DO ART. 34 DA LCM Nº 61/2008, CONFORME APONTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 283/2016.