Detalhamento da portaria
RETIFICAR O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA PORTARIA Nº 007/2018, PUBLICADA NO BOLETIM Nº 575 DE 30 DE JULHO DE 2018, POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 209.488-6/2019, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS (COM PARIDADE) À SERVIDORA PÚBLICA ILMA DE OLIVEIRA, INSPETORA DE ALUNO, MATRÍCULA 1861, REFERÊNCIA SALARIAL ED 002 – GRAU 0F, NOS MOLDES DO ART. 3º DA EC 47/2005, C/C 64 DA LCM Nº 61/2008, CONFORME APONTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 305/2017.