Detalhamento da portaria
CONSIDERANDO A COMUNICAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 102.920-2/2019, CESSAR OS EFEITOS DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, NOS TERMOS DA RETIFICADORA DA PORTARIA Nº 014/2017, DO SERVIDOR PÚBLICO MOISES SOARES DA FONSECA FILHO, INVESTIDO NO CARGO DE MÉDICO GENERALISTA, MAT. 3122, REFERÊNCIA SALARIAL TM 008, GRAU 7B, NOS MOLDES DO ART. 3º DA EC Nº 047/2005 C/C ART. 64 DA LCM Nº 61/2008, EM RAZÃO DOS APONTAMENTOS ACOSTADOS PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR E PELO INTERESSADO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2014.