Detalhamento da portaria
RETIFICAR O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA PORTARIA Nº 075, PUBLICADA NO BOLETIM Nº 572 DE 15 DE JUNHO DE 2018, POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 237.410-1/2019, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS (COM PARIDADE) À SERVIDORA PÚBLICA LENILCE MAGALHÃES, PROFESSOR DOC. II-E, MATRÍCULA 3436, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E – GRAU 03, NOS MOLDES DO ART. 3º DA EC 47/2005, C/C 64 DA LCM Nº 61/2008, CONFORME APONTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2018.