Detalhamento da portaria
RETIFICAR O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA PORTARIA Nº 96/2017, PUBLICADA NO BOLETIM Nº 550 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 228.242-5/2018, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS (COM PARIDADE) À SERVIDORA PÚBLICA MARIANGELA DA CONCEIÇÃO SOUZA VIEIRA, PROFESSOR DOC. II-E, MATRÍCULA 131, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E, GRAU 07, NOS MOLDES DO ART. 6º DA EC 41/2003 C/C O §5º DO ART. 40 DA CRFB C/C ART. 63 E § ÚNICO DO ART. 34 DA LCM Nº 61/2008, CONFORME APONTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2014.