Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO, COM EFEITO A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2020, EM CONFORMIDADE COM ART. 48, INCISO I DA LCM 061/2008 (COM REDAÇÃO DADA PELA LCM Nº. 101/14), À FRANCINI AGUIAR AMARAL COSTA, ESPOSA DO EX-SERVIDOR JOSÉ CARLOS LEITE, INVESTIDO NO CARGO DE MOTORISTA, MAT. 30.293, FALECIDO EM 01/07/2020, CONFORME DISPÕE O ART. 40 § 2º E § 7º, II DA CF/1988, C/C ART. 46, INCISO II DA LCM Nº 061/2008, COM REDAÇÃO DADA PELA LCM Nº 111/2014 C/C ART. 23, §8º, DA EC Nº 103/2019, E REAJUSTE RESPALDADO PELO ART. 15 DA LEI 10.887/04 (RGPS), NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 224/2020.