Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO PROVISÓRIA, COM EFEITO A PARTIR DE 18 DE MAIO DE 2019, EM CONFORMIDADE COM ART. 48, INCISO I DA LCM 061/2008 (COM REDAÇÃO DADA PELA LCM Nº. 101/14), AO PENSIONISTA MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA PEREIRA, FILHO MENOR DE 21 ANOS, DA EX-SERVIDORA CÉLIA JOSÉ DE SOUZA, MAT. 14016, FALECIDA EM 18/05/2019, CONFORME DISPÕE O ART. 40 § 2º E § 7º, II DA CF/1988 C/C ART. 46, INCISO II DA LCM Nº 061/2008, COM REDAÇÃO DADA PELA LCM Nº 111/2014, E REAJUSTE RESPALDADO PELO ART. 15 DA LEI 10.887/04 (RGPS), NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 275/2019.