Detalhamento da portaria
CONCEDER, A PARTIR DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA GILÇA MARIA RODRIGUES DA COSTA, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE II-E, MATRÍCULA Nº 395, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E - GRAU 06, NOS MOLDES DO ART. 40, § 5º DA C.R.F.B./88 C/C ART. 6º DA EC Nº 041/2003 C/C ART.10, §7º, DA EC Nº 113/2019 C/C § ÚNICO DO ART. 34 DA LCM Nº 61/2008, CONFORME EXPÕE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 471/2019.