Detalhamento da portaria
CONCEDER, A PARTIR DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, SEM PARIDADE, AO SERVIDOR PÚBLICO ELSILEI VIEIRA DA SILVA, INVESTIDO NO CARGO DE VIGILANTE, MAT. 990, REFERÊNCIA SALARIAL TV 003 - GRAU 0F, NOS MOLDES DA ALÍNEA “B” DO INCISO III DO § 1º DO ART. 40 DA CF/88, C/C ART. 10, § 7º DA EC 103/2019, C/C ART. 35 E 68 DA LCM Nº 61/2008, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 204/2020.