Detalhamento da portaria
RETIFICAR O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA PORTARIA Nº 022/2015, PUBLICADA NO BOLETIM Nº 490 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015, POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 205.580-2/2019, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS (COM PARIDADE) À SERVIDORA PÚBLICA RITA DE CASSIA DIAS DE MELO, PROFESSOR DOC. II-E, MATRÍCULA 6170, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E, GRAU 03, NOS MOLDES DO ART. 6º DA EC 41/2003 C/C O §5º DO ART. 40 DA CRFB C/C ART. 63 E § ÚNICO DO ART. 34 DA LCM Nº 61/2008, CONFORME APONTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2015.