Detalhamento da portaria
RETIFICAR O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA PORTARIA Nº 023/2016, PUBLICADA NO BOLETIM Nº 517 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016, POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 237.588-2/2018, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS (SEM PARIDADE) À SERVIDORA PÚBLICA ROSA MARIA ROCHA ALVES, PROFESSOR DOC. I-E, MATRÍCULA 7411, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E, GRAU 02, NOS MOLDES DOS §§ 1º E 5º DO ART. 40 DA C.F./88 E § ÚNICO DO ART. 34 DA LCM Nº61/2008, CONFORME APONTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2016.