Detalhamento da portaria
CONSIDERANDO A COMUNICAÇÃO DO TCERJ NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 215.626-2/2018, RETIFICAR, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2016, A FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL DA APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA ADRIANA MARQUES CARTAXO NASCIMENTO, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOC. I-E, MAT. 327, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E, GRAU 05, NOS MOLDES DO ART. 6° DA EC N° 41/2003 C/C ART. 40, §5º, DA CRFB/88 C/C ART. 34, § ÚNICO, DA LCM N° 61/2008, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 367/2015.