Detalhamento da portaria
RETIFICAR A NUMERAÇÃO DA PRESENTE, COM EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 02/10/2020, CONFORME COMUNICAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 215.295-9/2018, A FIM DE CANCELAR A APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 110/2017, RETIFICADA EM 14/03/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA FÁTIMA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I, MAT. 240, NOS MOLDES DO ART. 6 DA EC Nº041/2003 C/C O ART. 40, §5º DA CRFB/88 C/C ART. 34, § ÚNICO DA LCM Nº 61/2008, EM RAZÃO DOS APONTAMENTOS ADMINISTRATIVOS ACOSTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 310/2017, DEVENDO COMPARECER AO DEPARTAMENTO PESSOAL (RECURSOS HUMANOS) DESTA MUNICIPALIDADE PARA RETORNO DAS SUAS ATIVIDADES LABORAIS.