Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO, COM EFEITO A PARTIR DE 12 DE AGOSTO DE 2019, EM CONFORMIDADE COM ART. 48, INCISO I DA LCM 061/2008 (COM REDAÇÃO DADA PELA LCM Nº. 101/14), À JAYRO FRANCISCO VIEIRA, ESPOSA DA EX-SERVIDORA, LIONEZA DE SOUZA VIEIRA , MAT. 1843, FALECIDA EM 12/08/2019, NA CONDIÇÃO DE APOSENTADA, CONFORME DISPÕE O ART. 40 § 2º E § 7º, I DA CF/1988, C/C ART. 46, INCISO I DA LCM Nº 061/2008, COM REDAÇÃO DADA PELA LCM Nº 111/2014, E REAJUSTE RESPALDADO PELO ART. 15 DA LEI 10.887/04 (RGPS), NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 436/2019.