Detalhamento da portaria
DETERMINA: ART. 1° - FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, FORMADA PELOS SEGUINTES MEMBROS: VANESSA GAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA – MATRICULA: 2380 EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA – MATRICULA: 2403 GENILSON DE SOUZA OLIVEIRA – MATRICULA: 2382 ART.2º - OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INTEGREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, ATENDERÃO ÀS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 161/2019. ART.3º - A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DEVERÁ REALIZAR A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, DURANTE O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONFORME DISPOSTO NO REGULAMENTO. ART.4° - AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, SÃO AQUELAS DESCRITAS NO ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 161/2019. ART.5° - AS ATIVIDADES DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO SERÃO REMUNERADAS E OCORRERÃO SEM PREJUÍZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES REGULARES. ART.6º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. CUMPRA-SE; PUBLIQUE-SE; REGISTRE-SE. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 20 DE JULHO DE 2021. MARIO CESAR CORDEIRO PEREIRA DIRETOR SUPERINTENDENTE