Detalhamento da portaria
PORTARIA Nº 74, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR – SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – PREVISPA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 26, INCISOS VII, VIII E XII, DA LCM 133/17: R E S O L V E: ART. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, COM EFEITO A PARTIR DE 26 DE JULHO DE 2021 (DATA DO ÓBITO), À RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA (COMPANHEIRA), COM DURABILIDADE VITALÍCIA, E À KAREN VICTÓRIA FERREIRA DO AMARAL (FILHA MENOR), COM DURABILIDADE ATÉ OS 21 ANOS DE IDADE DO EX-SERVIDOR, ANDRE LUIS RODRIGUES DO AMARAL, INVESTIDO NO CARGO DE MÉDICO, REFERÊNCIA SALARIAL TM 006 – GRAU 5D, FALECIDO NA CONDIÇÃO DE ATIVO EM 26.07.2021, ATRAVÉS DA MATRÍCULA Nº 818, CONFORME DISPÕE O ART. 17 DA LCM Nº 176/2021 C/C ART. 23 E § 4º DA EC 103/2019 C/C ART. 77, § 2º, V, C, 6, PRODUZINDO SEUS EFEITOS RETROATIVAMENTE A PARTIR DE 26.07.2021, CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 40, §7º DA EC Nº 103/2019, REAJUSTE DO RGPS, RESPALDADO PELO ARTIGO 26, §7º DA EC Nº 103/2019, NO VALOR DE R$ 1.534,47(MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 458/2021, NOS TERMOS ABAIXO. PARCELA ÚNICA FUNDAMENTAÇÃO VALOR 50% DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA (R$ 2.192,10) ART. 17 DA LCM Nº 176/2021 C/C ART. 23 E § 4º DA EC 103/2019 C/C ART. 77, § 2º, V, C, 6, PRODUZINDO SEUS EFEITOS RETROATIVAMENTE A PARTIR DE 26.07.2021, CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 40, §7º DA EC Nº 103/2019, REAJUSTE DO RGPS, RESPALDADO PELO ARTIGO 26, §7º DA EC Nº 103/2019 R$ 1.096,05 10% - DEPENDENTE COMPANHEIRA R$ 219,21 10% - DEPENDENTE FILHA MENOR R$ 219,21 TOTAL – 70% R$ 1.534,47 SEM APLICABILIDADE DO REDUTOR ART. 24, §2º DA E.C. Nº 103/2019 C/C ART. 40, §7º DA CRFB/88. 50%- COTA RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA R$ 767,23 50% - COTA KAREN VICTÓRIA FERREIRA DO AMARAL R$ 767,23 (REAJUSTE PELO RGPS) ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, TENDO SEUS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 26.07.2021, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 14 DE SETEMBRO DE 2021.