Detalhamento da portaria
PORTARIA Nº76, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR – SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – PREVISPA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 26, INCISOS VII, VIII E XII, DA LCM 133/17: R E S O L V E: ART. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, COM EFEITO A PARTIR DE 13 DE JANEIRO DE 2021 (DATA DO ÓBITO), A BRUNO CARLOS DE SOUZA (COMPANHEIRO), COM DURABILIDADE DE 20 (VINTE) ANOS, DA EX-SERVIDORA APOSENTADA, VERA LÚCIA DE ANDRADE, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOC. E, REFERÊNCIA SALARIAL MG00E – GRAU 07, FALECIDA NA CONDIÇÃO DE APOSENTADA EM 13.01.2021, ATRAVÉS DA MATRÍCULA Nº 412, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 23, CAPUT, §4º DA E.C. Nº 103/2019 C/C ARTIGO 74, I, E 77, §2º, V, “C”, “5”, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 17 DA LC Nº 176/2021, PRODUZINDO SEUS EFEITOS RETROATIVAMENTE A PARTIR DE 13.01.2021, CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 40, §7º DA EC Nº 103/2019, REAJUSTE DO RGPS, RESPALDADO PELO ARTIGO 26, §7º DA EC Nº 103/2019, NO VALOR DE R$ 2.616,63(DOIS MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 093/2021, NOS TERMOS ABAIXO.