Detalhamento da portaria
RETIFICAR, POR DETERMINAÇÃO DO TCERJ NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 201.143-0/2018, O CARGO DA SERVIDORA, DA APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, A PARTIR DE 10.11.2015, À SERVIDORA PÚBLICA EDY MARINHO RANGEL, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE II, MAT. 60, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E – GRAU 07, NOS MOLDES DOS §§ 1º E 5º DO ART. 40 DA CF/1988, C/C ART. 6º DA EC Nº 041/2003, C/C ART. 63 E § ÚNICO DO ART. 34 DA LCM Nº 61/2008, CONFORME PREVÊ O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 293/2015.