Detalhamento da portaria
CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, COM REAJUSTE DO RGPS, SEM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA CLEA PADILHA ROSAS, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOC. II-E, MATRÍCULA 5779, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E – GRAU 04, NOS MOLDES DA ALÍNEA “B” DO INCISO III DO ART. 40 DA CF/88 C/C ART. 35 E 68 DA LCM Nº 61/2008, TENDO EM VISTA A OBSERVÂNCIA DO ART. 20, §4º DA EC Nº 103/2019 C/C ART. 18 DA LC Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 1.744,85 (MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS)