Detalhamento da portaria
CASSAR, A PARTIR DE 21 DE JANEIRO DE 2022, A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, COM PARIDADE, CONCEDIDA NOS TERMOS DAS PORTARIAS Nº 097/2019 E 098/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA LUCIANE DE OLIVEIRA LESSA SOUZA, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE II-E, MATRÍCULAS 257 E 5832, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E – GRAU 05, POR CONTA DA DECISÃO PERICIAL DA JUNTA MÉDICA DO PREVISPA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 27 E 28 DA LCM Nº 42/2005 C/C ARTIGOS 18 E 19 DA LCM Nº 133/2017 C/C ARTIGO 32, §9º, DA LCM Nº 61/08, ACOSTADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 373/2019. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DO LAUDO PERICIAL, TENDO SEUS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.