Detalhamento da portaria
CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 429/2021, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA MARLEINE FERREIRA CALDAS GODINHO, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE II-E, MAT. 3.434, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E – GRAU 05, NOS MOLDES DO ART. 20, I, II, III E IV, §2°, I DA EC N° 103/2019 C/C ART. 15, II DA LCM N° 176/2021, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM REAJUSTE DA PARIDADE, NO VALOR DE R$ 3.750,11(TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS ONZE CENTAVOS)