CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 382/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA LÚCIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE II-E, MAT. 414, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E – GRAU 06, NOS MOLDES DO ART. 20, I, II, III E IV, §2°, I DA EC N° 103/2019 C/C ART. 15, II DA LCM N° 176/2021, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM REAJUSTE DA PARIDADE, NO VALOR DE R$ 5.390,21(CINCO MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)