Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 14 DE ABRIL DE 2022(DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 À RICARDO CARVALHO PESSANHA DE SOUZA RANGEL, EM RAZÃO DO ÓBITO DA EX-SERVIDORA, MARISA DE SOUZA RANGEL PESSANHA, INVESTIDA NO CARGO DE MERENDEIRA, REFERÊNCIA SALARIAL ED 002 – GRAU 0A, FALECIDA EM ATIVIDADE, ATRAVÉS DA MATRÍCULA Nº 9760, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 23, CAPUT, §4º DA E.C. Nº 103/2019 C/C ARTIGO 74, I, E 77, §2º, IE V, “C”, “6”, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 17 DA LC Nº 176/2021 C/C ART. 40, §7º DA EC Nº 103/2019, NO VALOR DE R$ 447,67 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), COM O REAJUSTE DO RGPS, RESPALDADO PELO ARTIGO 26, §7º DA EC Nº 103/2019, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 551/2022