Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO POR MORTE, COM EFEITOS A PARTIR DE 27 DE JANEIRO DE 2022 (DATA DO ÓBITO), À CRISTINA LIMA DA CONCEIÇÃO SANTA RITA (ESPOSA), COM DURABILIDADE DE VITALÍCIA, E AO RAPHAEL LIMA SANTA RITA (FILHO MENOR), COM DURABILIDADE ATÉ OS 21 ANOS DE IDADE, E M R A Z Ã O D O Ó B I T O DO EX-SERVIDOR, EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA, INVESTIDO NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO, MATRÍCULA Nº 2403, NÍVEL 2, FALECIDO EM ATIVIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 23, CAPUT, §4º DA E.C. Nº 103/2019 C/C ARTIGO 74, I, E 77, §2º, II E V, “C”, “6”, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 17 DA LC Nº 176/2021, CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 40, §7º DA EC Nº 103/2019, REAJUSTE DO RGPS, RESPALDADO PELO ARTIGO 26, §7º DA EC Nº 103/2019, NO VALOR DE R$ 974,90 (NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 438/2022