Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021(DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERALNº 8.213/91 À GABRIELA FERNANDES NOVAES, EM RAZÃO DO ÓBITO DO EXSERVIDOR, UBIRAJARA GASPAR DE OLIVEIRA, INVESTIDO NO CARGO DE MÉDICO, MATRÍCULA Nº 794, REFERÊNCIA SALARIAL TM 003 – GRAU 2G, FALECIDO NA CONDIÇÃO DE APOSENTADO, ATRAVÉS DA MATRÍCULA Nº 2697, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 23, CAPUT, §4º DA E.C. Nº 103/2019 C/C ARTIGO 74, I, E 77, §2º, IE V, “C”, “6”, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 17 DA LC Nº 176/2021, REAJUSTE DO RGPS, RESPALDADO PELO ARTIGO 26, §7º DA EC Nº 103/2019, NO VALOR DE R$ 1.285,17(MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 12/2022