Detalhamento da portaria
- CONCEDER PENSÃO POR MORTE, COM EFEITO A PARTIR DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021(DATA DO ÓBITO),NOS TERMOS DO ART. 74, I, DA LEI FEDERALNº 8.213/91, AO ELIBERTO DOS SANTOS BELEM (ESPOSO), COM DURABILIDADE DE 15 (QUINZE) ANOS, AO INÁCIO DE JESUS BELEM (FILHO MENOR), COM DURABILIDADE ATÉ 21 ANOS DE IDADE, À ESTHER DE JESUS BELEM (FILHA MENOR), COM DURABILIDADE ATÉ 21 ANOS DE IDADE, EM RAZÃO DO ÓBITO DA EX-SERVIDORA ISABELLA GUILHERMINA DE JESUS BELEM, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTEII-E, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E – GRAU 02, FALECIDA EM ATIVIDADE, ATRAVÉS DA MATRÍCULA Nº 28.280, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 23, CAPUT, §4º DA E.C. Nº 103/2019 C/C ARTIGO 74, I, E 77, §2º, II, V, “C”, “4”, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 17 DA LC Nº 176/2021 C/C ART. 40, §7º DA EC Nº 103/2019, REAJUSTE DO RGPS, RESPALDADO PELO ARTIGO 26, §7º DA EC Nº 103/2019, NO VALOR DE R$ 975,47 (NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS)