Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO POR MORTE, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022(DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERALNº 8.213/91 À LEIDIANA DE OLIVEIRA MOREIRA, COM DURABILIDADE DE 15 (QUINZE) ANOS, EM RAZÃO DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR, JOAQUIM GABRIEL MENDES DA ROCHA, INVESTIDO NO CARGO DE AGENTE DE DEFESA CIVIL, MATRÍCULA Nº 34.121, REFERÊNCIA SALARIAL TV 003 – GRAU 0A, FALECIDO EM ATIVIDADE, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 23, CAPUT, §4º DA E.C. Nº 103/2019 C/C ARTIGO 74, I, E 77, §2º, IE V, “C”, “4”, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 17 DA LC Nº 176/2021 C/C C/C ART. 40, §7º DA EC Nº 103/2019, COM APLICABILIDAE DO REAJUSTE DO RGPS, RESPALDADO PELO ARTIGO 26, §7º DA EC Nº 103/2019, NO VALOR DE R$ 450,84 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 98/2022