Detalhamento da portaria
RETIFICAR, DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DO TCERJ NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 240.993-6/2019, O VALOR DA FIXAÇÃO DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A PARTIR DE 24 DE MARÇO DE 2014, DO SERVIDOR PÚBLICO ANTÔNIO ROBERTO SOARES COUTINHO, INVESTIDO NO CARGO DE MÉDICO SOCORRISTA, MATRÍCULA Nº 797, REFERÊNCIA SALARIAL TM 006 – GRAU 5D, NOS MOLDES DO ART. 6º-A DA EC Nº 041/2003 C/C ART. 32, CAPUT, E § 1º E §6º DA LCM Nº 61/2008, COM REDAÇÃO DADA PELA LCM 11/14, COM REAJUSTE DA PARIDADE, PARA INCLUIR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERFAZENDO O VALOR DOS PROVENTOS DE R$ 2.621,34 (DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS)