CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212/2021, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA FERNANDA CRISTINA VERÍSSIMO DE ALMEIDA, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOC. II-E, MATRÍCULA 259, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E – GRAU 06, NOS MOLDES DO ART. 6º DA EC Nº 41/2003, C/C COM O § 5º DO ART. 40 DA C.F./88 C/C ART. 18 DA LCM 176/2021 C/C ART. 63 DA LCM Nº 61/2008, NO VALOR DE R$ 5.498,01 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E UM CENTAVO)