Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO POR MORTE, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2022 (DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 À LUIS CARLOS CARDOSO GAGO, COM DURABILIDADE VITALÍCIA, EM RAZÃO DO ÓBITO DA EX-SERVIDORA, GEOVANA GAGO DE OLIVEIRA, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOC. II-E, REFERÊNCIA SALARIAL MG00E – GRAU 06, MATRÍCULA 296, FALECIDA EM ATIVIDADE, CONFORME ARTIGO 23, CAPUT §4º DA E.C. Nº 103/2019 C/C ARTIGO 74, I, E 77, §2º, V, “C”, “6”, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 17 DA LC Nº 176/2021, COM APLICABILIDADE DO REAJUSTE DO RGPS, RESPALDADO PELO ART. 26, §7º DA EC/103/2019, NO VALOR DE R$ 1078,22 (MIL E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 690/2022