Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO POR MORTE, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 11 DE JUNHO DE 2022 (DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 À MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOUZA, COM DURABILIDADE VITALÍCIA, EM RAZÃO DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR, DENIVALDO EUGENIO DA SILVEIRA, INVESTIDO NO CARGO DE SERVENTE, REFERÊNCIA SALARIAL TV001 – GRAU 0E, MATRÍCULA 642, FALECIDO EM ATIVIDADE, CONFORME ARTIGO 23, CAPUT §4º DA E.C. Nº 103/2019 C/C ARTIGO 74, I, E 77, §2º, V, “C”, “6”, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 17 DA LC Nº 176/2021, COM APLICABILIDADE DO REAJUSTE DO RGPS, RESPALDADO PELO ART. 26, §7º DA EC/103/2019, NO VALOR DE R$ 559,60 (QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 744/2022