Detalhamento da portaria
REVERTER, A PARTIR DE 05 DE MAIO DE 2022, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 380/2022, A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, CONCEDIDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 39/2021, DO SERVIDOR PÚBLICO GERALDO GOMES DOS SANTOS, INVESTIDO NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, MATRÍCULA Nº 961, REFERÊNCIA SALARIAL TV 004 - GRAU 0D, POR CONTA DA DECISÃO PERICIAL DA JUNTA MÉDICA DO PREVISPA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 27 E 28 DA LCM Nº 42/2005 C/C ARTIGOS 18 E 19 DA LCM Nº 133/2017 C/C ARTIGO 32, §7º E §9º, DA LCM Nº 61/08 C/C ART. 10, §1º, DA EC Nº 103/2019, COM RETORNO À ATIVIDADE E SUBMISSÃO AS REAVALIAÇÕES PERICIAIS SEMESTRAIS.