Detalhamento da portaria
REFIXAR, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 216-A/2004, DE ACORDO COM O SOLICITADO PELO TCERJ NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 248.426-6/21, DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, COM PARIDADE, ART. 6-A EC 41/03, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 70/2012, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 2º DA EC Nº 70/12, A PARTIR DE 29 DE MARÇO DE 2012, DO SERVIDOR PÚBLICO LUIZ JACKSON DE PAULO FRANÇA, INVESTIDO NO CARGO DE MÉDICO SOCORRISTA, MAT. 805-4, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 491,89 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS)